Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 26/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2020
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLEN
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)