Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 | Solicitação de parecer | 14/02/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 027/2020/SEC, de 14 de fevereiro de 2020 (ver documento acessório)