Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020 | Solicitação de parecer | 13/01/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

13/01/2020

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão Especial - CESP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à Comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 004/2020/SEC, de 13 de janeiro de 2020 (ver documento acessório)