Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 | Solicitação de parecer | 06/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde - CASES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 340/2019/SEC, de 05 de novembro de 2019 (ver documento acessório)