Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 | Solicitação de parecer | 06/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

06/12/2019

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Finanças, Orçamento, Trib. e Org. Adm. - CFOTOA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 339/2019/SEC, de 05 de novembro de 2019 (ver documento acessório)