Proposta de Emenda nº 34 de 2019 | Solicitação de parecer | 05/12/2019 (Proposta de Emenda nº 34 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à Comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 376/2019/SEC, de 05 de dezembro de 2019 (ver documento acessório)