Proposta de Emenda nº 30 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 03/12/2019 (Proposta de Emenda nº 30 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2019
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de legalidade favorável.