Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 | Solicitação de parecer | 05/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Finanças, Orçamento, Trib. e Org. Adm. - CFOTOA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 48/2019, acrescido das Propostas de emendas Substitutivas nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 encaminhado à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 341/2019/SEC, de 05 de novembro de 2019 (ver documento acessório)