Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019 | Solicitação de parecer | 13/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 350/2019/SEC, de 13 de novembro de 2019 (ver documento acessório)