Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 | Solicitação de parecer | 01/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 337/2019/SEC, de 01 de novembro de 2019 (ver documento acessório)