Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019 | Parecer contrário | 11/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2019
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão supracitada apresentou parecer contrário a referida proposição (ver documento acessório)