Proposta de Emenda nº 11 de 2019 | Solicitação de parecer | 11/09/2019 (Proposta de Emenda nº 11 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão supracitada, para análise e elaboração de parecer, por meio do Ofício nº 278/2019/SEC, de 11 de setembro de 2019 (ver documento acessório)