Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 | Recebimento de parecer | 07/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
07/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 172/2019/CM, de 07 de maio de 2019 (ver documento acessório)