Proposta de Emenda nº 4 de 2019 | Parecer contrário | 28/03/2019 (Proposta de Emenda nº 4 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

28/03/2019

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLEN

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

28/03/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de inconstitucionalidade ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, opinando pelo arquivamento da proposta. Colocado em discussão única, o Plenário manteve a decisão da CLJR por sete votos favoráveis dos vereadores: Getúlio, Haroldo, Jader, João Vaz, João Batista, Silvânia e Siomar; dois votos contrários dos vereadores Albert e Danilo; estando ausente o vereador Julio. Com esse resultado, a apreciação da Proposta de Emenda Modificativa nº 4 ficou prejudicada.