Proposta de Emenda nº 4 de 2019 | Solicitação de parecer | 26/03/2019 (Proposta de Emenda nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
26/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 144/2019/SEC, de 26 de março de 2019 (ver documento acessório)