Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 28/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

28/02/2019

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Unidade Destino

Plenário da Câmara - PLEN

Data Encaminhamento

28/02/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de redação final, ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (ver documento acessório).