Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018 | Solicitação de parecer | 22/10/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

22/10/2018

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

22/10/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício Nº 266/2018/SEC, de 22 de outubro de 2018 (ver documento acessório)