Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018 | Parecer favorável da comissão | 20/02/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2018
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xxx
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
20/02/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de legalidade para apreciação e votação, em primeiro turno (ver documento acessório)