Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016 | Apresentação de documentos | 13/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2016
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLEN
Data Encaminhamento
13/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Apresentação de documentos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Cópias dos documentos anexados ao Projeto de Lei n°021/2016: Requerimento da autora, que apresenta Justificativa ao Projeto (ver documento acessório); cópia da justificativa ao Projeto de Lei n° 021/2016; e cópia do Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n°021/2016 (ver documento acessório) encaminhados via Ofício Circular n°013/2016 (ver documento acessório).