Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de CASES | 06/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
06/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CASES
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de mérito favorável por parte da Comissão de Saúde.