Proposta de Emenda nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/04/2026 (Proposta de Emenda nº 13 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/04/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Plenário da Câmara - PLEN

Data Encaminhamento

27/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição inclusa na Ordem do Dia por meio do Ofício Circular nº 10/2026 datado do dia 23 de abril de 2026.