Proposta de Emenda nº 10 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 15/04/2026 (Proposta de Emenda nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de legalidade ofertado pela comissão.