Proposta de Emenda nº 10 de 2026 | Solicitação de parecer | 15/04/2026 (Proposta de Emenda nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
15/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita parecer de legalidade à comissão.