Proposta de Emenda nº 9 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 08/04/2026 (Proposta de Emenda nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
08/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável de legalidade ofertado pela comissão.