Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2025 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | 08/04/2026 (Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
Consultor Jurídico/Advogado - CJURADV
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
08/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto devolvido às comissões sem apresentação do Parecer Jurídico.