Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição arquivada | 11/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nos termos regimentais, considerando que o parecer da Comissão competente concluiu pela inadmissibilidade total da proposição, e tendo sido regularmente publicado, certifica-se que não houve requerimento, no prazo de cinco dias contados da publicação do parecer. Diante da ausência de manifestação no prazo regimental, determina-se o arquivamento da proposição, com as devidas anotações no sistema de tramitação legislativa.