Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres favoráveis por parte das comissões de legalidade e mérito.