Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita parecer de legalidade e mérito às comissões permanentes.