Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Parecer contrário | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer contrário ofertado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.