Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Unidade Destino
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Data Encaminhamento
18/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitou a prorrogação de 15 dias para emissão do parecer com base no inciso III do art. 30 do Regimento Interno.