Proposta de Emenda nº 2 de 2026 | Solicitação de parecer | 04/02/2026 (Proposta de Emenda nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

04/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer à comissão.