Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 26/01/2026 (Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Data Encaminhamento
26/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Promulgada pela Mesa Diretora.