Proposta de Emenda nº 1 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 23/01/2026 (Proposta de Emenda nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/01/2026
Unidade Local
Comissão Especial - CESP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
23/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ofertado pela Comissão Especial.