Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 22/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2026
Unidade Local
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
22/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres favoráveis de legalidade e mérito ofertado pela Comissão Especial.