Proposta de Emenda nº 31 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 12/12/2025 (Proposta de Emenda nº 31 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
12/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da comissão. (ver documento acessório)