Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2025 | Solicitação Parecer Jurídico | 20/10/2025 (Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/10/2025

Unidade Local

Todas as Comissões Permanentes - TCP

Unidade Destino

Consultor Jurídico/Advogado - CJURADV

Data Encaminhamento

20/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação solicitou parecer jurídico na reunião da comissão.