Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 07/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

07/05/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

07/05/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres favoráveis por parte das comissões de legalidade e mérito. (ver documentos acessórios)