Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 07/04/2025 (Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
07/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável de legalidade/constitucionalidade.