Proposta de Emenda nº 9 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 19/03/2025 (Proposta de Emenda nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
19/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de legalidade favorável por parte da comissão.