Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 19/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2025

Unidade Local

Todas as Comissões Permanentes - TCP

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

19/03/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável por parte da comissão de legalidade e por parte das comissões de mérito. (ver documentos acessórios).