Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 21/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

21/10/2024

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx

Data Encaminhamento

21/10/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade e mérito em plenário.