Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 02/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2024
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Data Encaminhamento
02/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada às comissões supracitadas, para análise e elaboração de parecer de legalidade e mérito, por meio do Ofício nº 080/2024/SEC, de 02 de setembro de 2024 (ver documento acessório)