Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2023 | Solicitação de parecer no Plenário | 13/04/2023 (Proposta de Emenda à LOM nº 2 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

13/04/2023

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLEN

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

13/04/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Solicitação de parecer no Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à comissão CLJR em plenário.