Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 05/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Data Encaminhamento
05/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa por meio do Ofício nº 205/2022/CM. (ver documento acessório)