Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 15/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

15/09/2022

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Secretaria da Câmara - SECLEGIS

Data Encaminhamento

15/09/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde por meio do Ofício nº 151/2022/CM. (ver documento acessório)