Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 24/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

24/05/2022

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx

Data Encaminhamento

24/05/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa por meio do Ofício nº 081/2022/CM. (ver documento acessório)