Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 20/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

20/05/2022

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx

Data Encaminhamento

20/05/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão CLJR e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde por meio do Ofício nº 075/2022/CM. (ver documento acessório)