Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 18/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

18/02/2022

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Data Encaminhamento

18/02/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à CLJR e parecer de mérito à CFOTOA.