Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 07/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx
Data Encaminhamento
07/12/2021
Data Fim Prazo
Status
Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de Mérito à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa por meio do Ofício nº 273/2021/CM. (ver documento acessório)