Proposta de Emenda nº 26 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 01/12/2021 (Proposta de Emenda nº 26 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

01/12/2021

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

01/12/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de CLJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (ver documento acessório);